Artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, Bethera, Lda, é uma sociedade unipessoal com o seu objeto social, contactos e representante.

O tratamento de dados pessoais pela Bethera Lda cumpre o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Os dados recolhidos serão utilizados para a finalidade que motivou a sua recolha e para a qual foram autorizados pelo respetivo titular. Os dados poderão ainda ser utilizados, com o consentimento explícito dos titulares, para contactos com informações relacionadas com a finalidade do tratamento de dados.

No preenchimento de formulários, a comunicação dos seus dados pessoais é facultativa, gratuita e voluntária.

Contudo, em determinados formulários, a informação assinalada com um * é obrigatória. A falta de prestação da informação assinalada como obrigatória implicará a impossibilidade de análise da informação para efeitos de preenchimento do formulário e, consequentemente, a impossibilidade de prestar a informação ou os serviços solicitados, uma vez que inviabiliza a comunicação.

Na prestação de serviços e na oferta de produtos, a Bethera, lda. trata diversas categorias de dados pessoais, de Clientes e não Clientes, classificando-os do seguinte modo:

1. Dados de identificação civil (por exemplo, nome, sexo, data de nascimento, assinatura);
2. Dados de identificação fiscal (por exemplo, número de identificação fiscal);
3. Dados de identificação digital (por exemplo, endereço IP, coordenadas geográficas);
4. Outros dados identificativos (por exemplo, nome do pai, nome da mãe, redes sociais);
5. Dados de morada e contacto (por exemplo, morada fiscal, morada de correspondência);
6. Dados de qualificações profissionais e académicas (por exemplo, profissão, entidade empregadora, rendimentos, cargos públicos, trabalho por conta própria).

A Bethera Lda trata dados pessoais de qualquer titular de dados ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:

1. Execução de contratos celebrados ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
2. Cumprimento de obrigações legais a que a Bethera Lda está sujeita;
3. Prossecução de interesses legítimos da Bethera Lda;

Outras situações que não se enquadrem nas finalidades acima referidas exigem a obtenção do consentimento do titular dos dados, o qual deve ser dado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

Para cumprir os seus deveres e prestar um serviço de qualidade, a Bethera Lda poderá ter de comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários: Autoridade Tributária, prestadores de serviços.

No preenchimento e submissão de formulários, para além da informação solicitada no formulário relativa a nome, e-mail e contacto de telemóvel, o sistema regista o IP, a data, a hora e o fornecedor do serviço de comunicações, o navegador e o equipamento.

Utilizamos "cookies" para recolher informação sobre as suas visitas ao nosso website e para melhorar a sua experiência. Pode encontrar mais informação sobre como utilizamos cookies na secção "Utilização de Cookies" abaixo.

O tratamento de dados pela Bethera Lda prosseguirá enquanto se revelar necessário ou obrigatório para cumprir as finalidades acima mencionadas. Após o termo da relação contratual, os dados pessoais, o tratamento de dados e a conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que caduquem, conforme previsto na lei, os direitos daí decorrentes.

Nos termos da legislação aplicável, os Clientes, enquanto titulares dos dados, gozam dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e ainda obter uma cópia dos seus dados pessoais em tratamento.
2. Direito de retificação: sempre que considere que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode solicitar a sua retificação ou o seu preenchimento.
3. Direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que possam limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando ocorra uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existe outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) opõe-se ao tratamento dos dados e não existem interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais têm de ser apagados ao abrigo de uma obrigação legal a que a Bethera está sujeita; (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação. O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento é necessário para: (i) o exercício da liberdade de expressão e informação; (ii) o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento; (iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
4. Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita a verificação da sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a Bethera já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se se tiver oposto ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Bethera prevalecem sobre os seus.
5. Direito de retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento de dados se baseia no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existir outro fundamento jurídico que justifique tal tratamento por parte da Bethera.
6. Direito de apresentar reclamação junto da CNPD: tem o direito de apresentar reclamações sobre matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A informação constante deste documento poderá ter de ser alterada ao longo do tempo. Por conseguinte, aconselhamos a sua consulta através do nosso website, acessível em www.bethera.pt, onde esta informação será constantemente atualizada, bem como nas nossas instalações.

Se tiver alguma questão ou comentário relativamente à nossa política de privacidade, contacte-nos por e-mail para [email protected].

A autenticação para os registos da base de dados impõe a autenticação de dois fatores (2FA), ou seja, é obrigatório introduzir uma segunda validação para aceder a uma conta, de modo a garantir que a pessoa que inicia sessão é efetivamente quem diz ser.

Todas as palavras-passe na base de dados são encriptadas através de SHA256, o que, em caso de entrada no sistema, dificulta o acesso à informação real.

Os pontos de autenticação (endpoints) estão protegidos contra ataques de força bruta para impedir entradas forçadas no sistema.

Todo o sistema funciona de forma aplicacional e independente, com base num sistema de cluster, onde adicionalmente são realizados 3 backups diários para servidores redundantes.

Utilização de Cookies

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