Nos termos dos artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Bethera, Lda., sediada na Rua Pinhal Cotelo, nº5, com o NIF 515478830, que pode ser contactada através de [email protected] para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

2. Enquadramento legal O tratamento de dados pessoais pela Bethera, Lda. cumpre o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Os dados recolhidos serão utilizados para a finalidade que motivou a sua recolha e para a qual foram autorizados pelo respetivo titular. Com o consentimento explícito dos titulares, os dados poderão ainda ser utilizados para contactos com informações relacionadas com a finalidade do tratamento.

3. Recolha de dados e formulários No preenchimento de formulários, a comunicação dos seus dados pessoais é facultativa, gratuita e voluntária. Contudo, em determinados formulários, a informação assinalada com um asterisco (*) é obrigatória. A falta dessa informação implicará a impossibilidade de análise do pedido e, consequentemente, de prestar a informação ou os serviços solicitados. No preenchimento e submissão de formulários, para além do nome, e-mail e contacto telefónico, o sistema regista o endereço IP, a data, a hora, o fornecedor de serviços de comunicação, o navegador e o equipamento utilizados.

4. Categorias de dados tratados Na prestação de serviços e oferta de produtos, a Bethera, Lda. trata as seguintes categorias de dados pessoais de Clientes e não Clientes: dados de identificação civil (por exemplo, nome, sexo, data de nascimento, assinatura); dados de identificação fiscal (por exemplo, número de identificação fiscal); dados de identificação digital (por exemplo, endereço IP); dados de morada e contacto; e dados de qualificações profissionais e académicas, quando aplicável.

5. Dados de localização A nossa aplicação móvel pode aceder a dados de localização precisa do seu dispositivo, incluindo em segundo plano (quando a aplicação não está a ser ativamente utilizada). Esta recolha ocorre apenas mediante a sua autorização expressa, concedida através das permissões do sistema operativo, e apenas quando utiliza funcionalidades que dependem da localização. Utilizamos estes dados para registar a sua localização geográfica no momento em que efetua o registo de entrada (check-in) e saída (check-out) de presença, e para lhe apresentar o histórico desses registos. Os dados de localização não são partilhados com terceiros, sendo armazenados exclusivamente nos servidores da Bethera, Lda. Pode desativar o acesso à localização a qualquer momento nas definições do seu dispositivo, o que poderá limitar algumas funcionalidades da aplicação, nomeadamente o registo automático de localização no check-in/check-out.

6. Finalidades e fundamentos do tratamento A Bethera, Lda. trata dados pessoais ao abrigo de uma das seguintes finalidades: execução de contratos celebrados ou diligências pré-contratuais a pedido do titular; cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita; e prossecução dos seus interesses legítimos (designadamente a gestão de contactos comerciais e a melhoria dos serviços). As demais situações requerem o consentimento do titular, prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

7. Comunicação de dados a terceiros Para cumprir os seus deveres e prestar um serviço de qualidade, a Bethera, Lda. poderá comunicar os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários: Autoridade Tributária e prestadores de serviços que apoiem a sua atividade (por exemplo, alojamento, comunicações e análise estatística).

8. Conservação dos dados O tratamento manter-se-á enquanto necessário ou obrigatório para as finalidades indicadas. Terminada a relação contratual, os dados serão conservados pelos prazos legais obrigatórios ou até que caduquem, nos termos da lei, os direitos deles emergentes.

9. Direitos dos titulares Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm os seguintes direitos: 

1. Direito de acesso: aceder aos seus dados, obter informação sobre o seu tratamento e uma cópia dos dados tratados. 
2. Direito de retificação: solicitar a correção ou o preenchimento de dados incompletos ou incorretos. 
3. Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados nos casos previstos na lei, sem prejuízo das obrigações legais que possam limitar este direito. 
4. Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação nos casos previstos na lei. 
5. Direito de portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando aplicável. 
6. Direito de oposição: opor-se, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados baseado no interesse legítimo, bem como opor-se ao tratamento para fins de marketing direto. 
7. Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. 
8. Direito de reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Segurança A Bethera, Lda. aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo autenticação de dois fatores (2FA) no acesso às contas, armazenamento encriptado das palavras-passe, proteção dos pontos de acesso contra tentativas de acesso não autorizado e realização regular de cópias de segurança em servidores redundantes.

11. Alterações Esta Política poderá ser atualizada. Recomendamos a sua consulta periódica em www.bethera.pt. Para qualquer questão, contacte [email protected].

Última atualização: 31/07/2026